Conselho Municipal da Educação.
Lei Munic. 2779 Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Mun. de Educação do Município. Decreto nº 6272 Nomeia Membros p Comporem o Conselho Municipal de Educação. Decreto nº 7357-20 Nomeia Membros p Comporem o Conselho Municipal de Educação. Nota Técnica nº16, Local e Periodicidade Ata do Conselho Decreto nº 7368 Homologa os cargos de Presidente e Vice do Conselho Mun. de Educação. Decreto nº 7508 Nomeia Membros p Comporem o Conselho Municipal de Educação. DECRETO Nº 8421, DE 06 DE JUNHO