CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no artigo 79, caput e o Decreto nº 8.266 de 10 de novembro de 2023. O prazo para o credenciamento é de 12 meses, a partir de 12 de março de 2025.
Chamamento Público nº 02-2025 Anexo I – termo de referência Anexo II – ETP Aviso Integra – pg. 1 a 249 Integra – pg. 250 a 476