CREDENCIAMENTO para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para atender secretaria de educação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no artigo 79, caput e o Decreto nº 8.266 de 10 de novembro de 2023. O prazo para o credenciamento é de 12 meses, a partir de 20 de março de 2024.
Chamamento Público nº 02-2024 Aviso Integra – pg. 1 a 186 Integra – pg. 187 a 189