CREDENCIAMENTO para pessoas físicas e jurídicas para execução de projetos para atendimento a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo propor ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em função do estado de calamidade pública provocada pelo COVID-19, nos termos das condições estabelecidas no edital, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. O prazo para o credenciamento é de 15 dias, a partir de 23.11.2020 a 11.12.2020, das 08h00min às 12h00min e das
Chamamento Público nº 07-2020 Aviso Anulação do chamamento Integra – pg. 1 a 138 Integra – pg. 139 a 141