Considerando a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 3.174/2022, DEFIRO a formalização do Termo de Colaboração com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, inscrita no CNPJ sob nº 17.340.842/0001-95, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 520.806,15.
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02-2022 Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 01-2022