Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, LDO 3.363/2024 e LOA 3.409/2024, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a AFUVI – Associação de Futsal Vividense, inscrita no CNPJ sob nº 23.956.704/0001-38.
Inexigibilidade de Chamamento nº 02-2025 – termo de fomento nº 02-2025 APOSTILAMENTO Nº01