Considerando a solicitação da Secretaria de Educação Cultura e Desporto, e em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal n° 3.442/2025, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, inscrita no CNPJ sob nº 78.676.30110001-27, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Inexigibilidade de Chamamento nº 08-2025 – pg_01_a_160 Inexigibilidade 08-2025_pg_161_a_162 Termo_de_fomento_08-2025_AABB