Considerando a solicitação da Secretaria de Assistência Social, e em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.204/2015, Lei Municipal n° 3.442/2025, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida – Grupo Guerreiras, inscrita no CNPJ sob nº 52.179.323/0001-98, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Inexigibilidade_chamamento_09-2025_pg_01_a_62 Inexigibilidade_chamamento_09-2025_pg_63_a_196 Termo_de_Fomento_09-2025_Guerreiras