ATOS E INFORMAÇÕES DE ISOLAMENTO
Decreto 6751 Dispõe Sobre as Medidas p Enfrentamento Coronavírus. Decreto 6752 Decreta Situação de Emergência e Define Medidas de Enfrentamento da Pandemia Coronavíru Decreto 6754 Altera o Decreto 6752 de 2020, com Medidas de Enfrentamento da Pandemia Coronavírus. Decreto 6755 Dispõe Sobre as Medidas Temporárias Referente Enfrentamento Coronavírus. Decreto 6759 Novas Medidas a Iniciativa Privada para Enfrentamento Coronavírus. Decreto 6762 Dispõe Sobre Adoção de Novas Medidas Temporárias para Enfrentamento Coronavírus. Decreto 6767 Determina o uso de Máscara para Enfrentamento da Pandemia Coronavirus. Decreto 6784 Dispõe Sobre Normas de Observancia de Atividades Empresariais, Diante do Enfrentamento Decreto 6789 Altera e Revoga Incisos do Decreto 6784 e do Decreto 6762, que Dispõe Sobre Normas Enfr Decreto 7355 Dispõe Sobre Medidas C