CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E/OU EMPREENDEDORES RURAIS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no artigo 79, caput e o Decreto nº 8.266 de 10 de novembro de 2023. Edital de credenciamento nº 01/2026 Anexo – I_TERMO_DE_REFERENCIA Aviso Credenciamento 01-2026