Considerando a solicitação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 3.545/2025, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres Funcionários APMF Humberto de Alencar Castelo Branco, inscrita no CNPJ sob nº 80.873.748/0001-80.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO 05-2026 INEXIGIBILIDADE 05-2026 com termo de fomento Errata