LEI N° 3.651, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino

Institui a Política Municipal de
Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de
Ensino de Coronel Vivida, cria o Comitê
Estratégico Municipal de Alfabetização –
CEMA, estabelece diretrizes para sua
implementação, e dá outras providências.

LEI 3651 = POLÍTICA MUNICIPAL ALFABETIZAÇÃO