Considerando a solicitação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 3.545/2025, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a AFUVI Associação de Futsal Vividense, inscrita no CNPJ sob nº 23.956.704/0001-38, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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